Brasília - Na
busca pela pacificação das relações com servidores federais — e do apoio do
funcionalismo —, o governo interino de Michel Temer (PMDB) enviará ao Congresso
projetos de lei que estabelecem o reajuste salarial para mais nove categorias.
Serão contemplados os auditores fiscais e analistas tributários da Receita
Federal; auditores fiscais do Ministério do Trabalho; médicos peritos do INSS;
delegados, peritos, escrivães, papiloscopistas e agentes da Polícia Federal;
servidores da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit); analista técnico de Políticas Sociais
(ATPS); analistas de Infraestrutura e peritos agrários do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A medida foi
divulgada pelo Ministério do Planejamento, que tem à frente o ministro Dyogo
Oliveira, e pega carona na sanção do aumento de até 41,47% do Judiciário
Federal e de 12% do Ministério Público da União.
Também estão à
espera da sanção presidencial oito projetos de aumento dos vencimentos de
servidores civis e militares, aprovados em caráter de urgência no Senado. A
expectativa do funcionalismo e congressistas é de que o presidente interino
aprove esses reajustes, vetando apenas a criação de mais de 14 mil cargos. As
correções foram fruto de acordo ainda no governo de Dilma Rousseff.
Servidores
cobram
Os reajustes das
categorias foram acordados com o governo Dilma, mas os projetos não foram
enviados ao Congresso. Após cobranças das classes, a pasta elaborou os textos e
diz que isso “busca fortalecer a confiança entre o Estado e servidores”. O
impacto previsto na LOA de 2016 será de R$ 726 milhões. Custos dos próximos
anos serão incorporados às respectivas LOAs.
Aumento
este ano
Os reajustes
serão escalonados em 3 e 4 parcelas, dependendo da categoria. Para este ano, o
governo prevê aumento para três classes: auditores fiscais e analistas
tributários da Receita; auditores do Trabalho e médicos peritos do INSS. O
aumento será escalonado até 2019. A remuneração de auditores da Receita e do
Trabalho terá bônus por desempenho.
Greve
pode continuar
Auditores da
Receita pediam que o reajuste, acordado em março, valesse a partir de agosto. O
descumprimento do acordo os levou a entrar em greve no último dia 14. Em
reunião na Fazenda, na quinta, o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno,
disse que vai esperar documento oficial do governo para convocar assembleia que
decida sobre continuidade da greve.
Categorias
O reajuste
previsto para auditores e analistas da Receita é de 21,3%: 5,5% este ano, 5% em
2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. O percentual é o mesmo para os auditores do
Trabalho, com os mesmos escalonamentos. Médicos peritos do INSS terão reajuste
de 27,9%. As parcelas serão de 5,5% este ano, 7% em 2017, 6,7% em 2018 e 6,3%
em 2019.
O
Dia - 24/07/2016
Nenhum comentário:
Postar um comentário