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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (6) oito
projetos de lei que reajustam salários de servidores públicos e alteram
carreiras e estruturas de cargos em órgãos públicos.
As matérias ainda vão passar pela Comissão
de Assuntos Econômicos antes de seguir para o plenário do Senado. Foram
aprovadas mudanças nos salários e carreiras de funcionários do Poder Executivo,
da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Forças
Armadas.
Antes da aprovação dos textos, o ministro
interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, falou sobre o impacto das propostas
no Orçamento em reunião conjunta da CCJ e da Comissão de Assuntos Econômicos e
manifestou a posição favorável do governo aos reajustes. Segundo o ministro, os
aumentos salariais não afetarão a relação entre a folha de pagamento da União e
o Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Segundo Oliveira, o impacto será “razoável”
dentro do que o governo vem programando como ajustes fiscal. “A estimativa do
Planejamento é de que, se aprovados, os aumentos tenham impacto fiscal de R$
62,7 bilhões até 2018, quando a folha de pessoal da União deverá ser 8,2% maior
do que a atual”, disse.
Crítica
O líder do Democratas, senador Ronaldo
Caiado (GO), no entanto, criticou a aprovação dos reajustes e a postura do
governo. Para Caiado, a população se colocou contra o governo da presidenta
afastada Dilma Rousseff, entre outras coisas, por ele ser “gastador”, e o
presidente interino, Michel Temer, deve tentar se diferenciar da antecessora
nesse aspecto.
“Consultei minha assessoria e nenhum argumento
me convence de que esses reajustes devem ocorrer agora. Repito: o governo
precisa ter prioridade. Um paciente que está com cefaleia não pode ter a mesma
urgência de quem está com fratura exposta. Temos 12 milhões de desempregados no
país. Não podemos usar o argumento de que está previsto na LDO [Lei de
Diretrizes Orçamentárias], de que está dentro da meta fiscal. A meta de R$ 170
bilhões é uma previsão de prejuízo, não para se aumentar salário. Não é esse o
compromisso com o povo brasileiro. Se essa for a posição do governo, se essa
for a prioridade, não terá o apoio do Democratas.”
Agência Brasil
- 06/07/2016
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