O Diário Oficial da União
de hoje (21) publicou as leis que reajustam salários dos servidores do
Judiciário e Ministério Público da União (MPU).
Ontem (20), o
presidente interino, Michel Temer, sancionou - sem vetos - os projetos de lei
que garantem os aumentos, que serão pagos gradativamente em parcelas até 2019,
e, somente no ano que vem, vão gerar impacto de mais de R$ 5 bilhões.
As propostas
foram aprovadas no fim do mês passado pelo Senado Federal, e determinam
reajuste de 41%, dividido em oito parcelas, aos servidores do Judiciário e de
12% aos funcionários do MPU, que abrange o Ministério Público Federal (MPF), o
Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Além do
vencimento básico, as medidas preveem aumentos na gratificação judiciária e dos
cargos em comissão. À época da aprovação, o ministro interino do Planejamento,
Dyogo Oliveira, disse que os reajustes não teriam impacto negativo nas contas
do governo.
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