quarta-feira, 17 de março de 2010

Cassações e pedido de afastamento


Cassado prefeito de Coração de Jesus.
Noticiamos em postagem anterior, logo abaixo, a reunião do Tribunal Regional Eleitoral  de MInas Gerais para julgamento do prefeito de Coração de Jesus. 
Na sessão encerrada na noite de ontem, terça-feira, o TRE cassou por unanimidade (6x0) o mandato de Antônio Faria Cordeiro, o Toninho Cordeiro – PSDC e de seu vice Pulquério Rabelo da Conceição (DEM), por irregularidades nas contas de 2001. Em seu lugar deverá assumir o candidato votado em terceiro nas eleições 2008, Mércio Coelho – PTB, já que o segundo colocado, Ronaldo Dias – PR, enfrenta também problemas na justiça, como a rejeição de contas tanto pelo TRE como pelo TSE, por suas administrações no município vizinho de São João da Lagoa.
É a terceira vez que Toninho Cordeiro tem seu mandato cassado. Em 2003, ele foi afastado e assumiu em seu lugar o adversário político José Costa – DEM, hoje PPS. De forma inédita na política brasileira, Toninho conseguiu que a câmara municipal voltasse atrás e aprovasse contas rejeitadas pelo TSE e pela própria câmara e, assim, mediante liminares, readquiriu a elegibilidade e acabou voltando ao cargo. Desta vez Toninho foi condenado em três dos 16 processos por crime eleitoral que responde na justiça.
É o segundo prefeito do Norte de Minas cassado pelo TRE em apenas uma semana. Antes fora cassado o prefeito de São João do Paraíso, José Souza – PR, assumindo provisoriamente o presidente da câmara municipal César Lagarto – PR.

Cassado Governador de Brasília.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) cassou também nesta terça-feira (16), por 4 votos a 3, o mandato do governador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), por infidelidade partidária. A decisão tem efeito imediato.
A advogada de Arruda, Luciana Lóssio, disse após o julgamento que vai recorrer da decisão. A defesa pode apelar ao próprio TRE-DF ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá ao relator do recurso decidir se o ex-governador do DF poderá aguardar a decisão definitiva no cargo. Os advogados de Arruda ainda não definiram a estratégia que pretendem adotar para tentar reverter a decisão do TRE-DF.
Agora, o tribunal deve comunicar imediatamente a Câmara Legislativa do Distrito Federal sobre a cassação do mandato de Arruda –o que deve ocorrer nesta quarta-feira (17). A Câmara terá então dez dias para dar posse ao substituto do governador, de acordo com a Lei Orgânica do DF. Como o vice de Arruda, Paulo Octavio, renunciou ao mandato, , o presidente da Câmara, deputado Wilson Lima (PR) deve ser empossado em definitivo no cargo. Lima ocupa o governo interinamente desde a renúncia de Paulo Octávio, em fevereiro.

Solicitado afastamento do prefeito de Januária.
Os vereadores da Câmara Municipal de Januária, membros da comissão de inquérito movida contra o prefeito local, através do presidente da casa, vereador Adelson Batista, solicitou ao promotor da segunda promotoria de justiça daquela comarca o afastamento do prefeito Maurilio Arruda.
Arruda, que é advogado, é acusado de dificultar os trabalhos da CPI que investiga pagamentos indevidos feito pelo prefeito no setor de saúde. A comissão foi impedida de visitar o hospital, embora tenham comunicado em oficio a visita, e encontram dificuldades ao acesso aos documentos. Até mesmo os ofícios encaminhados ao gabinete do prefeito não são recebidos pelo gabinete.
Assinam a petição ao promotor Felipe Gomes de Araujo, o presidente da Câmara municipal apoiado por oito vereadores.

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