quarta-feira, 3 de março de 2010

TSE manda que candidatos às próximas eleições apresentem sua ficha criminal

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou instrução normativa que obriga o candidato, nas próximas eleições, a apresentar certidão criminal no momento de registro na Justiça Eleitoral, para que o eleitor saiba se ele tem ficha suja. Se houver processos, ele não será impedido de se candidatar - a menos que haja contra ele condenação judicial definitiva. A idéia é dar ao eleitor a oportunidade de conhecer os antecedentes do candidato e pesar essa questão na hora de votar. As informações serão disponibilizadas na internet pela Justiça Eleitoral. Os ministros do TSE aprovaram também a resolução que prevê a instalação de seções eleitorais presídios e casas de internação de adolescentes para viabilizar o voto de presos provisórios e de jovens em medida sócio educativa de internação. Outra resolução aprovada é a que regulamenta e torna mais rígidas as regras para arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha nas eleições de outubro.

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