"Não há progresso sem mudança. E, quem não consegue mudar a si mesmo, acaba não mudando coisa alguma. George Bernard Shaw"
Nota-se que a função do Vereador não é bem conhecida pelo eleitor nortemineiro. Nas eleições que se repetem a cada quatro anos o cidadão é chamado a escolher seus representantes para a Prefeitura e para a Câmara Municipal, e ele nem sempre tem muito clara a noção sobre as responsabilidades e competências do órgão que representa o Poder Legislativo no município.
Quando apertamos a tecla verde depois de digitar o numero de um candidato estamos transferindo nosso direito de cidadão a um individuo que deverá representar-nos e legislar em causa do cidadão, e o Vereador eleito passa a ser responsável por buscar no seio da sociedade as preocupações coletivas.
Um vereador consciente de sua função deve trazer para o debate na Câmara questões relacionadas a segurança pública, saneamento, limpeza, educação, saúde, turismo, meio ambiente, entre outros temas de interesse comum. Como representante do povo, o Vereador tem a obrigação de ser o porta-voz das minorias, dos grupos organizados, das associações, dos sindicatos e do cidadão consciente dos deveres do Poder Público e das necessidades da população.
Para Legislar, no modelo constitucional brasileiro, a iniciativa da Lei cabe ao Vereador e também ao Prefeito. Os projetos de lei iniciados pelo Prefeito devem ser encaminhados à Câmara para aprovação. Audiências públicas deveriam ser realizadas na Câmara Municipal para aprimorar o projeto de lei, conhecer todas as suas implicações na sociedade, os valores envolvidos, o impacto ambiental e os resultados esperados. Todo esforço deve ser feito pelo Vereador para que a Lei em elaboração seja efetiva, aplicável, equilibrada e atenda aos desejos da coletividade.
A sociedade em geral não sabe e o próprio Vereador muitas vezes desconhece ou finge desconhecer a sua responsabilidade de exercer o CONTROLE EXTERNO. Significa dizer que a responsabilidade do Vereador discutir, votar e depois realizar a fiscalização e o controle das contas públicas não está sendo praticada por essas bandas.
Cabe ao Vereador avaliar permanentemente as ações do Prefeito, acompanhar a execução do orçamento municipal e verificar a legitimidade dos atos do Poder Executivo.
Em Monte Azul é fácil perceber a concentração de poder no executivo que pode ser identificada no excesso de legislação proveniente da Prefeitura, na escassez de ações de fiscalização por parte da Câmara e na pequena ou nenhuma interferência do Legislativo no processo de elaboração do orçamento do município. Se os monteazulinos freqüentassem as reuniões da camara ouviriam comentários na tribuna, como a que fez um vereador situacionista, que ao adentrar a prefeitura no dia seguinte as reuniões daquela casa sentia na pele a repercussão de sua fala. Se encontrasse sorrisos é porque foi aprovada, se as portas estivessem fechadas e porque não aprovaram suas falas. Pior ainda é ouvir um vereador justificar o acomodamento porque tem família para sustentar, filhos estudando.
Na última reunião do ano 2009 na câmara municipal se resolveu ¨de última hora¨, após se confirmar a presença do prefeito, de seu filho Aroldo e parte do secretariado, que a reunião seria ¨festiva¨. Sentados na assistência, parte reservada ao público, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Azul foi procurada pela advogada daquela casa para comunicar-lhes que eles não fariam uso da tribuna como agendado, que naquele dia não teriam a tribuna livre. Temiam que as palavras do Hermógenes Maradona ferissem os presentes, pois de outras vezes que fez uso da tribuna livre o tesoureiro do sindicato foi duro nas criticas a atual administração.
No decorrer da reunião presenciamos um festival de puxasaquismo e uma ¨rasgação de seda¨de dar nojo. Vereadores dizendo que eles e familiares eram Joaquim de Deja até o rastro. Quem ouvisse aquelas bajulações e não conhecessem a realidade do município pensaria que a administração estivesse pelo menos cumprindo seu papel, no mínimo de seu dever, o que não é realidade. Reunião filmada e fotografada pela administração.
A única coisa merecida que eu presenciei foi a doação de presentes, pois os vereadores ¨vestiram a camisa¨ da administração quando aprovaram tudo que lhes apresentou a administração. Quando votaram por unanimidade um projeto de mais de 500 mil reais para o transito da cidade que veio sem a planilha e plano de trabalho. Se a prefeitura gastar meio milhão para colocar meia dúzia de placas nas ruas da cidade, colocar quebra-molas em suas vias e mudar a mão de direção de outras, os vereadores não terão direito de questionar, pois foram complacentes. O projeto foi aprovado por unanimidade e com dispensa de interstícios, ou seja, no mesmo dia que chegou.
Deveria os Vereadores terem a consciência de que a sua atuação pode equilibrar ou desequilibrar a democracia no nosso município. Representar, Legislar, Elaborar o Orçamento, Fiscalizar e Equilibrar o Poder. Essas são, enfim, as atribuições das Câmaras Municipais. E é importante que sejam conhecidas e lembradas a fim de que o eleitor possa escolher seus representantes futuros, sabendo para quê eles estão sendo eleitos. Conhecer as atribuições do cargo permite ao eleitor avaliar quem é o melhor candidato para exercer aquela função. Conhecer os vereadores e estarem presentes as reuniões também possibilita ao cidadão saber o que cobrar dos seus Vereadores. Assim se exerce Cidadania. Assim se constrói a Democracia no Brasil.
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