A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, na próxima quinta-feira (17/11/11), audiência pública em Montes Claros para debater os conflitos agrários entre fazendeiros do Norte de Minas e as comunidades quilombola Brejo dos Crioulos e indígena Xacriabá. Solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT), a reunião será às 10 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (Rua Dr. Walter Ferreira Barreto, 154, Ibituruna).
Em setembro deste ano, a presidenta Dilma Rousseff assinou um decreto que prevê a desapropriação de imóveis rurais situados no território do quilombo Brejo dos Crioulos e a concessão da posse das terras às famílias quilombolas. O texto só prevê a indenização das propriedades reconhecidamente particulares, ou seja, os atuais ocupantes de terras públicas ou griladas não serão indenizados. Ao todo serão desapropriados 17.302 hectares, onde vivem aproximadamente 500 famílias remanescentes de quilombos.
As ameaças à comunidade indígena Xacriabá, de São João das Missões, também serão debatidas na reunião. A tribo está em conflito com fazendeiros em função de um laudo antropológico da Fundação Nacional do Índio (Funai), que reconheceu aos indígenas o direito de posse das terras. A confirmação foi feita pela coordenadora regional da Funai, Edelvina Tureta, em audiência realizada pela comissão no dia 4 de outubro.
Segundo ela, o levantamento fundiário que mostra as benfeitorias dos fazendeiros para pagamento de indenizações e desocupação das terras também já foi feito. Com o laudo, a Justiça será informada e, após todos os trâmites legais, serão tomadas as providências para a demarcação das terras. “Esses fazendeiros serão somente indenizados pelas suas benfeitorias e não pelas terras, porque elas são indígenas”, disse ela.
Lista de Convidados
Foram convidados para a audiência a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; a ministra de Estado Chefe de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros; o presidente da Funai, Márcio Augusto Freitas de Meira; o ouvidor Agrário Nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Gercino José da Silva Filho; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Renato Vieira de Souza; o chefe da Polícia Civil do Estado, Jairo Lellis Filho; o procurador-chefe da República no Estado, Adaílton Ramos do Nascimento; o superintendente Regional da Polícia Federal, Fernando Durán Poch; o procurador federal da República em Montes Claros, Alan Versiane de Paula; o superintendente regional do Incra, Carlos Alberto Calazans; o delegado de Polícia Federal em Montes Claros, Marcelo Eduardo Freitas; e o assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais, Frei Gilvander Luís Moreira.
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