A prefeitura de Montes Claros quer vender 24 lotes, que totalizam 168,6 mil metros quadrados em vários bairros, com a expectativa de receber R$ 10,5 miIhões a serem usados na pavimentação de ruas.
O projeto inclui até mesmo áreas verdes, de preservação ambiental, além de dois campos de futebol. O vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (PPS) acionou o Ministério Público, pois entende que a iniciativa fere a qualidade de vida da população.
O secretário municipal de Planejamento, Marcos Fábio Oliveira, explica que as áreas verdes serão excluídas do projeto, assim como os campos de futebol. Os 24 lotes ofertados ficam nos bairros Carmelo, São José, Edgar Pereira, Ibituruna, Morada do Sol, JK, Canela, Melo, Acácias, Raul Lourenço, Nossa Senhora Aparecida, Panorama, Vila Atlântica, Belvedere e Novo Jaraguá. O mais valioso deles fica no Bairro Melo, A prefeitura pediu aos vereadores, no encaminhamento do projeto, autorização para fazer permutas ou dação de pagamentos, ou seja, quitar as dívidas que tem.
O projeto deverá ser votado na próxima terça-feira e, até agora, não ocorreu nenhuma mudança no seu conteúdo. No projeto, o prefeito Luiz Tadeu Leite (PMDB) solicitou fossem feitos remanejamentos das áreas verdes. Isto gerou protestos dos ambientalistas, como Eduardo Gomes, do Instituto Grande Sertão. Ele alega que as áreas verdes são de preservação. O secretário explicou que todas áreas verdes serão retiradas do projeto e garante que não haverá danos na área ambiental. Ele solicitou que os técnicos da prefeitura levantassem quais as áreas verdes que estão dentro da proposta de alienação. O vereador Cláudio Rodrigues lembra que uma área de 38 mil metros quadrados no Bairro Acácias está incluído, quando pela lei ambiental, área de preservação não pode ser afetada.
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| Parte da praça de esportes que Tadeu quer vender. |
O médico Élio Rocha Lessa, o leiloeiro Aristóteles Mendes Ruas e o ex-deputado Ruy Muniz entraram com ação popular na 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade, na tentativa de impedir que a prefeitura e a Câmara Municipal vendam metade do espaço público. Os advogados Antônio Adenilson Rodrigues Veloso e Herbert Carlos Mourão Veloso impetraram o pedido de liminar. A juíza Rozana Paixão ainda não se manifestou sobre o assunto. Ontem, pela primeira vez, a Prefeitura de Montes Claros apresentou caso para discussão no Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema). Uma comissão técnica será formada para analisar o projeto elaborado pelo secretário municipal de Planejamento, marcos Fábio Martins de Oliveira, que prevê a cessão de parte da praça, para empresa particular, ao custo de R$ 30 milhões. A verba será destinada para a construção do estádio e do teatro municipais, além do terminal rodoviário.
Antônio Adenilson e Herbert Carlos afirmam que a construção de um complexo comercial no local vai gerar um crescimento no fluxo de veículos, “infernizando a vida dos moradores e inviabilizando a qualidade de vida sob todos aspectos”. Os advogados salientam que a Praça de Esportes foi construída pelo então governador Benedito Valadares. No aspecto ambiental, eles destacam o conjunto de palmeiras imperiais de mais de 60 anos. “São uma preciosidade e formam um dos cartões-postais da cidade, reforçado pelas árvores frondosas que circundam o local”, destaca Antônio Adenilson. Os advogados alertam que, uma vez retiradas do espaço o replantio das árvores não será mais possível.
O secretário municipal de Planejamento afirma não ter conhecimento da ação judicial, já que a prefeitura ainda não foi notificada. No entanto, se diz surpreso com a atitude dos moradores. “Ficaram contra obras desejadas pela maioria da população, que são o estádio, o teatro e o terminal urbano de passageiros”, observa Marcos Fábio Martins.
Girleno Alencar
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