Propaganda sobre educação em Minas gera polêmica em reunião

Campanha bombou na Net e agora foi discutida na ALMG.

 “A realidade da escola em Minas é diferente daquela que o Governo do Estado tenta mostrar em suas peças publicitárias”. A afirmação foi feita pela coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta quarta-feira (7/3/12). Requerida pelo deputado Rogério Correia (PT), a reunião teve o objetivo de discutir a propaganda do Governo veiculada nos meios de comunicação e protagonizada pela atriz Débora Falabella. Foi debatido também um suposto assédio moral a diretores e trabalhadores em educação por parte da Secretaria de Estado de Educação (SEE), por meio de uma carta encaminhada a todas as escolas estaduais com informações sobre a última greve dos professores.

O deputado Rogério Correia explicou o motivo pelo qual a reunião se deu no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, e não na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Segundo ele, após a paralisação de 112 dias, instalou-se na comunidade escolar um clima de perseguições, provocações e retaliações por parte da SEE. Ele citou casos de diretores eleitos que foram impedidos de tomar posse por terem apoiado o movimento do ano passado e a carta da Secretaria, que ele apelidou de “carta antigreve”, por trazer, de acordo com o parlamentar, críticas aos grevistas.

O contraponto foi feito por vários deputados da base governista na Assembleia, uma vez que nenhum representante da SEE compareceu.

Segundo o deputado Duarte Bechir (PSD), a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazolla, justificou sua ausência por estar participando de um evento no Rio Grande do Norte. Sebastião Costa (PPS) disse que leu a carta enviada pela SEE às escolas e não encontrou qualquer indício de assédio moral aos professores grevistas. Um requerimento de sua autoria pedindo a anexação da carta aos anais da Assembleia foi aprovado.

Estatísticas – Vários dados numéricos foram apresentados para tentar mostrar a real situação da educação no Estado. Por um lado, Beatriz Cerqueira informou que, segundo informações divulgadas pelo próprio Governo, a qualidade da educação em Minas está abaixo da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): 35% das crianças de até cinco anos de idade estão na escola; 76% das escolas de ensino fundamental não têm laboratório de ciências; 55% não têm quadra esportiva; 11% não têm biblioteca; a escolaridade média do povo mineiro é menor do que sete anos; o número de matrículas nas escolas estaduais caiu 14,18% nos últimos seis anos; e o programa “Escola em Tempo Integral” só atende a 105 mil alunos, de um universo de 2,2 milhões.

Pelo lado do Governo, o deputado Duarte Bechir citou que as avaliações do Ministério da Educação revelam avanços significativos de Minas Gerais na educação. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) coloca Minas em 1º lugar no Brasil. Na Olimpíada de Matemática, que envolve escolas públicas, Minas ficou em 1º lugar pelo 5º ano seguido. No último concurso para a área de educação no Estado, a relação foi de dez candidatos por vaga. “Será que a educação está tão ruim assim?, questionou. Sebastião Costa completou que 33% das vagas na Universidade Federal de Minas Gerais foram preenchidas por estudantes egressos de escolas públicas.

Remuneração – Outra controvérsia aconteceu no que diz respeito à questão salarial. Beatriz Cerqueira e Rogério Correia acusaram o Governo de quebrar o acordo que previa a remuneração pelo piso salarial e a não implementação do subsídio. Com essa forma de pagamento, disse a líder sindical, foram extintas conquistas como quinquênios, adicional trintenário, gratificação de pós-graduação e até férias-prêmio. Mas o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputado Bosco (PTdoB), argumentou que, proporcionalmente, a remuneração atual dos professores estaduais é superior ao novo piso nacional. “Não é suficiente, pois sabemos que o professor precisa e merece mais, porém o Orçamento do Estado é limitado”, disse ele.

Para o deputado Rômulo Viegas (PSDB), o grande problema é a concentração dos recursos nas mãos do Governo Federal. “Para que os Estados e municípios tenham condições de investir mais na saúde, na educação e na segurança pública, é preciso promover um grande pacto federativo, o que nem o PSDB, em oito anos de governo, e nem o PT, em nove, tiveram coragem de fazer”, afirmou Viegas. Ele disse que outros Estados também estão argumentando que não têm condições de pagar o novo piso nacional da Educação.

Publicidade – Com relação à propaganda do Governo, na qual a atriz Débora Falabella cita as virtudes da educação no Estado, Rômulo Viegas disse que a artista tem o direito de aceitar o contrato de trabalho que ela quiser. “O que foi feito com ela nas redes sociais é que é assédio moral”, atacou. Beatriz Cerqueira respondeu que o assédio moral é uma relação de trabalho, e Débora Falabella não é funcionária do Sind-UTE. A diretora da Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas, Júlia Raffo, considerou a propaganda um ataque não só aos professores, mas a toda a educação do Estado.

A sindicalista e o deputado Rogério Correia denunciaram ainda a existência de várias escolas em Minas que adotam classes multisseriadas, ou seja, alunos de várias séries recebendo aulas ao mesmo tempo na mesma sala. Há uma escola, segundo Beatriz, onde acontecem simultaneamente aulas para 6º, 7º, 8º e 9º anos para 35 alunos, sendo que entre eles há um com síndrome de Down. “Essa é a realidade da educação no Estado”, afirmou.
Duarte Bechir admitiu que existam escolas com turmas multisseriadas, mas que isso só ocorre em pequenas localidades, onde o número de alunos não passa de quatro. Beatriz Cerqueira garantiu que o problema acontece também em Divinópolis (Centro-Oeste de Minas).

O deputado Luiz Carlos Miranda (PDT) afirmou que o salário dos professores mineiros é motivo de vergonha. Segundo ele, o debate não pode se limitar à questão da remuneração, pois deve se pautar pela valorização do profissional da educação como um todo. Pompílio Canavez (PT) considerou um desrespeito o fato de professores eleitos para a direção das escolas estarem sendo impedidos de assumir os cargos por terem apoiado a greve de 2011. Já Antônio Júlio (PMDB) disse que os números apresentados pelo Governo são questionáveis. “Na segurança, as estatísticas foram maquiadas para esconder a situação gravíssima por que passa o Estado”, afirmou, completando que o mesmo pode estar havendo na educação.

Antônio Júlio sugeriu visitas às escolas do Estado para que os deputados conversem livremente com diretores e supervisores, a fim de terem uma dimensão real da situação da educação em Minas. A sugestão foi bem recebida pelo deputado Bosco, que vai propor a visita a cada uma das 47 Superintendências Regionais de Ensino do Estado.