A Câmara Municipal de Francisco Sá instituiu, no mês março, uma Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) com a finalidade de averiguar denúncias de licitação fraudulenta para aquisição de peças automotivas por parte da Prefeitura.
Integrada pelos vereadores Ely Soares Pereira (PMDB), Jorge Luís Dias de Almeida (PPS) e Marisvaldo Ferreira de Souza (PSDB), a CLI estendeu os seus trabalhos por 60 dias, ouvindo testemunhas e conferindo documentos.
A principal testemunha e motivador da CLI é o eletricista e comerciante Jackson Moreira Pena, dono da empresa “Auto Elétrica Ajax”. Ele encaminhou uma denúncia aos vereadores afirmando que foi levado a participar de licitação para aquisição de peças de veículos para a frota do Município, porém alega que o processo foi conduzido de forma ilícita, que não houve fornecimento de tais peças e os pagamentos seriam para remunerá-lo por serviços prestados antes da licitação. Jackson acusa ainda a Administração Municipal de ter cancelado uma nota de empenho no valor de R17. 055,10 e se recusado a pagá-lo. Em seu depoimento ele reconhece que sabia estar participando de um ato ilegal, mas disse ter sido a forma encontrada para receber pelos seus serviços. Informou ainda que recebeu 36 mil reais antes da interrupção dos pagamentos.
Peças mecânicas
No dia 16 de maio, os vereadores integrantes da CLI apresentaram um relatório com o resultado das investigações. No documento os parlamentares declaram não ter encontrado provas de irregularidades na formação e condução dos processos licitatórios. Ressalvam, porém, que os pagamentos de certas notas emitidas pela Auto Elétrica Ajax apresentam irregularidades, pois a Prefeitura estaria adquirindo produtos que não poderiam ter sido fornecidos pela empresa, por se tratar de peças mecânicas e não de natureza elétrica. O fato é também confirmado por Jackson, que afirmou aos vereadores não possuir tais peças em seu estoque.
Ainda no relatório, os vereadores admitem que, por limitações técnicas de análise e falta de pessoal especializado, não foi possível concluir pela existência de irregularidades nos processos licitatórios, ou mesmo que estes tenham sido realizados com o objetivo único de promover o acerto de serviços prestados anteriormente por Jackson Moreira. No entanto, sugerem que os documentos sejam encaminhados para a Polícia Federal, pois acreditam haver indícios suficientes para uma investigação. Pedem também que seja enviada cópia ao Ministério Público.
A procuradora do Município, Lucilene Gonçalves Silveira, garante que não existe nenhuma anormalidade na licitação e que a denúncia tem motivação política. Sobre as peças pagas pela Prefeitura não constarem no estoque da empresa, Lucilene lembra que a responsabilidade é do proprietário da mesma.
Jornal de Francisco Sá
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