O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que políticos que desejam ingressar em um partido recém-criado terão 30 dias para fazê-lo sem sofrer qualquer tipo de retaliação.
O TSE tomou a decisão ao responder a uma consulta do deputado federal Guilherme Campos. O deputado é um dos que manifestaram interesse em ingressar no PSD, partido a ser criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A legislação determina que o político que deixar seu partido para ingressar em uma legenda nova não é considerado infiel, mas não havia uma janela de tempo para que isso ocorresse.
Agora, o prazo de 30 dias começa a ser contado depois do registro do estatuto da nova sigla no Judiciário. O TSE também sinalizou que, até o registro do estatuto, o político deve permanecer filiado ao partido pelo qual foi eleito.
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