O Projeto de Lei 518/09, denominado Projeto Ficha Limpa, que conseguiu coletar mais de 1,5 milhão de assinaturas e que foi apresentado nessa quarta-feira 7, no Plenário da Câmara dos Deputados, é um dos temas que será apresentado na próxima sexta-feira, durante o V Seminário Eleitoral do Norte de Minas, que acontecerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Montes Claros, a partir das 8 horas. O Projeto tratará da vida pregressa de políticos e candidatos, onde prevê oito anos de inelegibilidade para pessoas condenadas por crimes graves.
A palestra sobre o Projeto Ficha Limpa que será ministrada pelo desembargador José Nepomuceno Silva, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estabelece ainda que a a inelegibilidade dos candidatos só ocorrerá após a condenação em órgão colegiado, independentemente da instância. O texto original impedia a candidatura de quem tivesse condenação em primeira instância, mas sofreu uma alteração com o objetivo de evitar perseguições políticas, já que as condenações poderiam partir de um juiz comum. Nepomuceno também vai discorrer sobre a questão da Fidelidade Partidária.
A proposta Ficha Limpa é uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de 1 milhão de assinaturas de apoio, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A palestra vai ser fundamental para ajudar os deputados que tentarão a reeleição e os novos candidatos em relação aos pontos que geram mais polêmica. O objetivo é que os parlamentares, jornalistas, estudantes do curso de Direito, assessores jurídicos e parlamentares conheçam e entendam bem o texto da proposta para poderem falar e discutir sobre o projeto.
A palestra vai ser fundamental para ajudar os deputados que tentarão a reeleição e os novos candidatos em relação aos pontos que geram mais polêmica. O objetivo é que os parlamentares, jornalistas, estudantes do curso de Direito, assessores jurídicos e parlamentares conheçam e entendam bem o texto da proposta para poderem falar e discutir sobre o projeto.
O Seminário Eleitoral do Norte de Minas, que neste ano chega a sua quinta edição, é resultado de uma parceria entre a AMAMS, Amagis, EJE e CGJ, OAB – 11ª Subseção, - Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Faculdades Santo Agostinho, Faculdades Funorte, Associação Mineira de Municípios (AMM) e Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG).
PALESTRANTES – A abertura do V Seminário Eleitoral do Norte de Minas ficará à cargo da Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Escola Judiciária Eleitoral, que estará discorrendo sobre “Organização e Competência da Justiça Eleitoral”. Outro renomado juiz do Conselho Nacional de Justiça/CNJ, Paulo de Tarso Tamburini vai apresentar o tema: “Eleições: Garantias Eleitorais, Inovações Tecnológicas e Alterações Legislativas”; enquanto a Juíza Mariza de Melo Porto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) explicará “Do Registro de Candidatos, Diplomação e Nulidades da Votação”; o Ministro Joelson da Costa Dias, do TSE, vai apresentar a “Lei Complementar 64/90 – Aspectos gerais com ênfase nas condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais”; o Procurador José Jairo Gomes (TRE) discorrerá sobre o “Abuso de Poder Econômico: alimentação e transporte de eleitores - posicionamento da jurisprudência”; tem ainda o Ministro Arnaldo Versiani” – Tribunal Superior Eleitoral/TSE que vai ministrar a palestra sobre “Propaganda Eleitoral: conceitos, regras e propaganda via internet”.
8 h – Credenciamento
4 - Propaganda Eleitoral e suas Representações
Ministros do TSE participarão do seminário
Com a participação dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral Arnaldo Versiani, Joelson da Costa Dias e Carmen Lúcia Rocha (também ministra do Supremo Tribunal Federal), será realizado nesta sexta-feira (9), em Montes Claros , o “V Seminário Eleitoral no Norte de Minas”. O evento acontece no auditório da 11ª Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Rua Doutor Valter Ferreira Barreto, 154, no Bairro Ibituruna. O seminário é promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG “Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira”, pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, pela AMAGIS - Associação dos Magistrados Mineiros e pela AMAMS - Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene.
Entre os objetivos do evento estão prestar esclarecimentos, preparar e orientar juízes e promotores eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral, prefeitos e vereadores, servidores e assessores municipais, candidatos e estudantes para a aplicação da legislação eleitoral, por meio das resoluções do TSE editadas para as eleições de 2010.
O diretor executivo da Escola Judiciária do TRE-MG, juiz José do Carmo Veiga, também participa do seminário que conta ainda com as presenças do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado José Nepomuceno Silva, do juiz do Conselho Nacional de Justiça Paulo de Tarso Tamburini, da juíza do TRE-MG Mariza Porto e do procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes.
O “V Seminário de Direito Eleitoral” debaterá temas como “Eleições: garantias eleitorais, inovações tecnológicas e alterações legislativas”, “Propaganda eleitoral: conceitos, regras e propaganda via internet”, “Voto do preso provisório”, “Lei Complementar 64/1990: aspectos gerais com ênfase nas condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais”, “Recursos nas campanhas eleitorais: arrecadação, aplicação e prestação de contas”.
DATA E LOCAL
Local – Auditório da 11ª OAB – Rua Dr. Valter Ferreira Barreto, nº 154, Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG
Carga horária: 8h/certificado
PROGRAMA
8 h – Credenciamento
8h30 – Palestra de Abertura
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha
Supremo Tribunal Federal
Tribunal Superior Eleitoral - Escola Judiciária Eleitoral
1 - Organização e Competência da Justiça Eleitoral
9 h - I Palestra – Eleições: Garantias Eleitorais, Inovações Tecnológicas e Alterações Legislativas
Palestrante: Juiz Paulo de Tarso Tamburini – Conselho Nacional de Justiça/CNJ
9h40 - II Palestra – Do Registro de Candidatos, Diplomação e Nulidades da Votação
Palestrante: Juíza Mariza de Melo Porto – Tribunal Regional Eleitoral/TRE
10h20 – Intervalo para café
2 – Generalidades sobre o Processo Eleitoral
10h30 - I Palestra – Lei Complementar 64/90 – Aspectos gerais com ênfase nas condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais
Palestrante: Ministro Joelson da Costa Dias - Tribunal Superior Eleitoral/TSE
11h10 - II Palestra – Abuso de Poder Econômico: alimentação e transporte de eleitores - posicionamento da jurisprudência
Palestrante: Procurador José Jairo Gomes - Tribunal Regional Eleitoral/TRE
3 – Recursos Financeiros nas Campanhas Eleitorais
11h50 - I Palestra – Recursos nas Campanhas Eleitorais: arrecadação, aplicação e prestação de contas
Palestrante: Adriano Denardi Júnior – Tribunal Regional Eleitoral/TRE
12h30 - Almoço
14h30 - I Palestra – Propaganda Eleitoral: conceitos, regras e propaganda via internet
Palestrante: Ministro Arnaldo Versiani – Tribunal Superior Eleitoral/TSE
15h30 – Intervalo para café
5 – (In)Fidelidade Partidária
16 h - I Palestra – Lei nº 9096/95 e Resolução nº 19.406/TSE: conceitos e doutrinas recentes e discussões a respeito de decisões dos Tribunais sobre os assuntos mais polêmicos
Palestrante: Desembargador José Nepomuceno Silva – Tribunal de Justiça/TJMG
16h40 - II Palestra – Voto do preso provisório
Palestrante: Juiz José do Carmo Veiga de Oliveira – Escola Judiciária do TRE/MG
17h20 - Encerramento
FONTE: ASCOM/TRE-MG
FOTO: Arthur Júnior/ASCOM-AMAMS
Os juízes Bruno Terra Dias, presidente da Amagis; Paulo de Tarso Tamburini (CNJ) e o desembargador José Nepomuceno Silva (TJMG), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participarão do 5º Seminário Eleitoral
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