Vereador, líder do prefeito na Câmara de Montes Claros, está entre os presos pela Policia Federal
As investigações tem por finalidade apurar a suposta prática de crimes contra a ordem tributária e a livre concorrência (Lei nº 8.137/90); contra a fé pública (falsidade ideológica e material); contra a paz pública (quadrilha ou bando); contra a lisura de procedimentos licitatórios (Lei nº 8.666/93); contra a regularidade, a probidade e a credibilidade da Administração Pública (usurpação de função pública, corrupção ativa e passiva) e ainda contra a ordem socioeconômica (lavagem de dinheiro, Lei nº 9.613/98).
No ano de 2010, a Polícia Federal em Montes Claros instaurou inquérito policial destinado a apurar direcionamento da licitação e o consequente desvio de recursos públicos destinados à aquisição de merenda escolar no município. Em razão das discussões em torno da competência para processar e julgar questões atinentes a recursos do FUNDEB, o Ministério Público Federal declinou de suas atribuições para atuar no feito, remetendo o inquérito para o Ministério Público de Minas Gerais onde já tramitava investigação sobre o mesmo fato, além de outra apuração atinente ao fornecimento de alimentação a sistemas prisionais e escolas públicas no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Desta forma, a Polícia Federal cumpre, nos Estados de Minas Gerais e Tocantins, 27 mandados judiciais, sendo 08 mandados de prisão de agentes públicos e 19 mandados de busca e apreensão, dentre estes nas sedes da Prefeitura de Montes Claro, da Câmara Municipal e de uma fundação sediada na cidade. Os demais mandados estão sendo executados sob a alçada do Ministério Público de Minas Gerais, em parceria com a Receita Estadual e Polícias do Estado/MG.
Segundo MPMG, já foi comprovado que a administração pública estadual desembolsou aproximadamente R$166 milhões que deveriam ter sido destinados ao pagamento de refeições para presídios e casas de detenção. Calcula-se que pelo menos um terço desses valores foi desviado a apropriado pela organização criminosa.
Desta forma, a Polícia Federal cumpre, nos Estados de Minas Gerais e Tocantins, 27 mandados judiciais, sendo 08 mandados de prisão de agentes públicos e 19 mandados de busca e apreensão, dentre estes nas sedes da Prefeitura de Montes Claro, da Câmara Municipal e de uma fundação sediada na cidade. Os demais mandados estão sendo executados sob a alçada do Ministério Público de Minas Gerais, em parceria com a Receita Estadual e Polícias do Estado/MG.
Segundo MPMG, já foi comprovado que a administração pública estadual desembolsou aproximadamente R$166 milhões que deveriam ter sido destinados ao pagamento de refeições para presídios e casas de detenção. Calcula-se que pelo menos um terço desses valores foi desviado a apropriado pela organização criminosa.
Interceptações telefônicas autorizadas judicialmente comprovam que tais empresários atuam de forma a combinar, com antecedência, os preços e condições que serão oferecidas para fornecimento de refeições destinadas à população carcerária, restaurantes populares e escolas públicas. Contam, ainda, com o apoio de pessoas especializadas nas rotinas dos pregões públicos, de modo a dificultar ou restringir a participação de outras empresas nas licitações.
As investigações apontam ainda que a Prefeitura de Montes Claros gastava R$ 2 milhões por ano no fornecimento de alimentação para as escolas municipais e, após a terceirização desse serviço, passou a gastar cerca de R$12 milhões por ano. Além disso, a empresa contratada, pivô do esquema fraudulento, passou a receber por aluno matriculado nas escolas e não por aluno efetivamente alimentado, como determinam as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE).
Prefeitura fechada ao público e vereador e secretária presos.
Dos seis mandados de prisão a Policia conseguiu prender primeiro o vereador Athos Mameluque (PMDB) e o servidor da prefeitura Vitor Oliveira. Outra equipe cumpre mandato de busca e apreensão na Prefeitura Municipal e na Camara Municipal, e os dois órgãos estão fechada ao público até o cumprimento dos mandatos. No local, a presença apenas de agentes federais e auditores da Receita estadual que vasculham documentos e apreendem computadores. Outros quatros mandados de prisão devem ser executados ainda hoje contra funcionários e ex-servidores públicos da prefeitura de Montes Claros.
Além do vereador Athos Mameluque (PMDB) e o diretor do Montes Claros Vôlei, Vitor Oliveira foram presos também a secretária de Educação, Mariléia de Souza; o assessor especial do Gabinete para Convênios e Projetos, Noélio Francisco Oliveira; o ex-secretário de Serviços Urbanos e atual vereador, João Ferro; o procurador da prefeitura, Fabrício Caldeira.
Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 30 anos. Operação abrangente, do pequi a laranja.
A Polícia Federal, nessa operação nacional, esteve também na manhã de hoje no apartamento do irmão do senador Zezé Perrela, o empresário Alvimar Perrela, no Bairro Belvedere, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, para cumprir mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça. O empresário é dono da empresa Stillus Almentação e é suspeito de manipular licitações para fornecimento de comida para presídios e escolas.
A operação, além de Montes Claros e Belo Horizonte, esta ocorrendo em seis cidades mineiras - Juiz de Fora, Itaúna, Patos de Minas, Três Corações.
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| No portão dos fundos da PF em M.Claros populares e imprensa esperam por camburão com novos presos. |
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