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Segundo as ações, o atual prefeito de Capitão Enéas (E) e ex-prefeito de Lagoa dos Patos (D) teriam cometido fraude em licitações e desvio de verbas públicas, em conluio com o dono da Construtora Norte Vale |
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações de improbidade administrativa, uma contra o prefeito do Município de Capitão Enéas, Reinaldo Landulfo Teixeira, e três servidores do município, e outra contra Édem Celestino Vieira, ex-prefeito do Município de Lagoa dos Patos (2005-2008). Também são réus nas ações a Construtora Norte Vale Ltda e seu proprietário, Evandro Leite Garcia.
Em Capitão Enéas, as fraudes aconteceram na aplicação de verbas oriundas do Ministério dos Esportes. Segundo o MPF, o prefeito e os servidores públicos teriam fraudado licitação para promover a aplicação irregular dos recursos públicos em favor da Construtora Norte Vale. As irregularidades foram apuradas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e estão descritas no Relatório de Fiscalização nº 01386.
De acordo com a CGU, em 2004, o Ministério dos Esportes repassou ao Município de Capitão Enéas a quantia de R$ 61.944,22, para a construção de uma quadra poliesportiva. Para a execução da obra, foi realizada licitação na modalidade convite, para a qual foram convidadas as empresas Norte Vale, CESP Ltda e Construtora Basalto Ltda, sagrando-se vencedora a Construtora Norte Vale.
O MPF afirma que o resultado, no entanto, foi fraudado, já que o proprietário da construtora apresentou uma Certidão Negativa de Débito previdenciário inválida. Apesar disso, os membros da comissão municipal de licitação ignoraram a irregularidade e habilitaram todas as concorrentes, declarando vencedora, ao final do procedimento, a Construtora Norte Vale.
A ação relata ainda que o prefeito de Capitão Enéas, mesmo sem aditivo contratual expresso, teria efetuado pagamentos à construtora no valor de R$ 79.874,90, ou seja, em valor 25% superior ao valor inicial previsto no contrato, o que é expressamente proibido pela Lei de Licitações (art. 65 da Lei 8.666/93).
Tadeu Leite e mais prefeitos do Norte de Minas estão sendo investigados.
Ministério Público e Polícia Civil investigarão Tadeu Leite e outros prefeitos
O procurador do Ministério Público de Minas Gerais, José Antônio Baeta, disse na coletiva realizada na tarde de terça-feira(26), que há indícios que sinalizam possível participação do prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite e de mais outros prefeitos do Norte de Minas nas fraudes de licitações alvo da Operação Máscara da Sanidade realizada pela Polícia Federal.
-Montamos uma força tarefa com a Polícia Federal, AGU, Ministério Público Federal e Estadual, Receita Estadual e agora, contaremos com a participação das Polícias Civil e Militar. Vamos dar uma resposta rápida para esta situação grave e que causa espanto. É um momento de apreensão em muitos municípios onde há milhares de pessoas vivendo em cidades onde é baixo o índice de desenvolvimento humano. A corrupção é um mal invisível e atinge principalmente as pessoas que estão em situação de extrema pobreza.
Cauteloso, o procurador disse que ainda é cedo para oferecer denúncia aos demais prefeitos, mas afirmou que existem elementos suficientes para iniciar as investigações que ficarão a cargo da Polícia Civil. Serão instaurados imediatamente 50 inquéritos policiais.
-O MPE vai analisar sobre os recursos estaduais, os crimes praticados por agentes públicos. A Procuradoria vai aprofundar para saber se houve participação do prefeito (Tadeu Leite), disse.
Ao ser questionado sobre possível afastamento do prefeito Tadeu Leite, o procurador respondeu
-É uma possibilidade prevista em lei, mas vamos enviar para análise. Estamos apurando os fatos ocorridos, finalizou.
Evandro Leite Garcia - preso ontem pela Polícia Federal, durante a Operação Laranja com Pequi, segundo o MPF, (foto) já responde a outros 11 processos na Justiça Federal de Montes Claros, Teófilo Otoni e Governador Valadares
São três ações criminais e oito ações de improbidade administrativa por fraude em licitações e desvio de verbas federais praticados em diversos municípios mineiros, em conluio com agentes públicos.
O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já proferiu diversas condenações definitivas em desfavor de Evandro Leite Garcia e suas empresas por desvio de recursos públicos, de que são exemplo os Acórdãos 3162/2012, 1481/2012, 0422/2012, 4297/2011, 7509/2010 e 4736/2009.
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