Como acertado na assembléia do Sindicato dos Servidores Municipais de Monte azul, que aconteceu no salão do automóvel clube da cidade, o primeiro dia de trabalho do promotor de Justiça nomeado para a comarca, onde o Dr. Daniel Oliveira de Ornelas, o mais novo residente da cidade de Monte azul, recebeu a comissão de servidores em audiência. A reunião, pelo numero de representantes, aconteceu no salão do júri na terça-feira,13, primeiro dia útil da semana após feriado prolongado.
O sindicato apresentou a Dr. Daniel Ornelas uma denuncia contra o município, informando a atual situação do funcionalismo publico e solicita instalação de procedimento administrativo contra a administração pública de Monte Azul pelo não pagamento dos servidores municipais, com casos de quase 4 meses de atraso, e por se negar o município ao repasse dos direitos adquiridos do funcionalismo municipal.
Sugere a representação do sindicato o ajuizamento de Ação Civil Pública e possível Ação de Cobrança Com Pedido Tutelar Antecipada contra o referido município, em virtude do caos remuneratório instalado em Monte Azul, alegando que o salário para os trabalhadores nada mais representa a alimentação do funcionário e de sua família.
Após ouvir membros da diretoria e representantes dos professores e dos motoristas, o promotor solicitou que o presidente Damastor de Souza fosse ouvido pela assessoria da promotoria onde complementou o oficio. Espera os servidores públicos e a sociedade que o ministério público, após ouvir as partes e se inteirar do caso, solicite ao Juiz que interceda na regularização dos pagamentos e cumprimento dos direitos adquiridos dos servidores.
Vale lembrar que o Ministério Público é parte legítima para propor ação civil pública por ato de improbidade, requerendo a perda da função pública do gestor do poder executivo municipal pela falta de pagamento, contratação ilegal de funcionários e nepotismo, caso não acate proposição judicial.
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