segunda-feira, 19 de abril de 2010

EX-PREFEITA DE MONTEZUMA TERÁ QUE DEVOLVER R$ 115 MIL AOS COFRES PÚBLICOS


MONTEZUMA - A ex-prefeita de Montezuma, Ivani das Neves Lopes, e a Comissão Especial Organizadora do Leilão 001/2000, foram condenados pela juíza da Comarca de Rio Pardo de Minas, Vânia da Conceição Pinto, a ressarcir R$ 115 mil aos cofres públicos do município, relativo ao leilão de quatro veículos realizado durante a administração passada. A decisão foi dada no dia 5 deste mês.
A ação popular fornecida ao Ministério Público por Orlando José Ferreira, e que  foi aceita pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mostra que o Leilão 001/2000 relacionado aos quatro veículos (Silverado, que foi arrematado por R$ 26.000.00; Blazer por R$ 20.000.00; caminhonete S10 por R$ 16.000.00; caminhão Chevrolet por R$ 33.000,00, além de uma máquina compactadora) não foi feito de forma legal, pois não respeitou o que determina a lei, ou seja, o edital não foi publicado no prédio da Prefeitura, nem foi autorizado pela Câmara dos Vereadores.
Segundo o TJMG, também não foi observado o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere ao emprego dos valores obtidos com alienação de bens públicos. Além disso, integrantes da Comissão estavam ausentes no dia do leilão, realizado com aposição de assinatura falsa.
Também não foi feita a avaliação dos bens por integrante da sociedade arrematante.De acordo com o artigo 21 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 20/12/1994, a alienação de bens municipais deve sempre ser precedida de avaliação e de autorização legislativa, mesmo que se refira a bens móveis.
Além da ex-prefeita Ivani das Neves Lopes, a ação atinge também a comissão de licitação, cuja presidente era Gleissa Marina das Neves Lopes e membros Idarlene Lopes das Neves e Maria de Fátima Alves Maurício Drumond.
A juíza da Comarca de Rio Pardo de Minas, Vânia da Conceição Pinto, determinou ainda que os bens da ex-prefeita e dos membros que fizeram parte da Comissão Especial Organizadora do Leilão sejam bloqueados para garantir a execução até o integral ressarcimento.  
Jô Moraes: tucanaram o vencimento do magistério de Minas Gerais
“Falar que remuneração é piso, é tucanar o vencimento do servidor público do magistério de Minas Gerais. É inaceitável!” A declaração é da deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) em defesa da implementação do Piso Nacional para os profissionais do magistério público da Educação, que hoje está em R$ 1.312,00. Os cerca de 200 mil profissionais da educação no Estado estão em greve desde o dia 8 em luta pelo cumprimento da lei.

Um comentário:

  1. caranba a casa caiu tava demorando ;.a lei e igual a justica divina tarda mas não falha.;parabens justica sera feita

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