Um levantamento da Receita Federal indica que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cresceu 22,7% no primeiro semestre de 2011. O mês de junho fechou com um total de 5,5 bilhões, valor 17,7% maior do que o mesmo período do ano passado. Já em comparação com o mês de maio deste ano, o repasse teve uma queda de 9,7%.
Mas, de acordo com a estimativa da Receita Federal, julho será 22% menor do que o repasse do mês de junho. Diante deste quadro é necessário cautela e prudência para que os gestores possam continuar com suas contas em ordem.Os valores variam conforme a arrecadação.
Quando o desempenho da economia não é favorável o dinheiro é menor, situação que prejudica muitas prefeituras que tem o fundo como principal receita. Em 2009 o governo chegou a anunciar a criação do piso. Isso aconteceu depois do impacto provocado pela crise financeira de 2008, que provocou a desaceleração da economia.
Como é definido o valor
Composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o FPM é distribuído conforme o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para Municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81. Do total de recursos 10% são destinados aos Municípios das capitais, 86,4% para os demais Municípios e 3,6% para o fundo de reserva a que fazem jus os Municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.
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