Justiça suspende liminarmente o transporte de carvão vegetal por caminhões ligados à Máfia do Carvão

Decisões estão ligadas à Operação Corcel Negro II. Além da suspensão das Atividades, foi pedido o ressarcimento por danos causados ao meio ambiente

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça decisões liminares favoráveis à suspensão de atividades voltadas ao transporte ilegal de carvão vegetal constatado em decorrência da Operação Corcel Negro II. Seis pessoas acusadas transportar e alienar de forma irregular carvão vegetal foram alvos de Ações Civis Públicas (ACPs) propostas pelo MPMG. As decisões liminares foram concedidas pelos juizes de Direito Thiago Conalgo Cabral e Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti, ambos da cidade de Manga. Os acusados são suspeitos de provocar um desmatamento aproximado de 233 hectares, cerca de 2.333.000 m², o que equivale aproximadamente a 216 campos de futebol (90 m x120 m).

A Operação Corcel Negro II, deflagrada na última sexta-feira, 22 de julho, embargou quatro siderúrgicas, aplicou quase R$ 56 milhões em multas, apreendeu mais de mil toneladas de ferro gusa, 73 caminhões, quase 3 mil metros de carvão, 22 armas e prendeu 39 pessoas. A ação conjunta entre Ibama, Ministérios Públicos (MPs) de Minas Gerais e Bahia, Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (Sefaz), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícias Militar e Civil da Bahia e de Minas Gerais e Secretaria de Meio Ambiente da Bahia, desmontou a cadeia produtiva do carvão ilegal oriundo dos Biomas Caatinga e Cerrado. Os alvos foram empresas, agenciadores, transportadores e produtores de carvão sem autorização em 25 municípios da Bahia e Minas Gerais; no total, foram cumpridos 58 mandados de busca e apreensão nos dois estados em três dias de operação.

Segundo o juiz Thiago Conalgo, "as iniciais estão lastreadas em robusto acervo documental produzido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o qual, a partir de análise dos dados do sistema de emissão de Documento de Origem Florestal (DOF), traça profundo relatório atinente à identificação e à apuração de ilícitos ambientais relacionados ao fluxo de carvão vegetal, tendo o Estado da Bahia e outros como origem e o de Minas Gerais como destino."

Para a juíza Maria Beatriz Biasutti, "o perigo na demora da prestação jurisdicional ora pretendida é patente, haja vista a habitualidade com que são feitos os transportes de carvão vegetal ilegal, disseminando a devastação ao meio ambiente, suprimindo-se o cerrado, alterando-se o clima do planeta, como temos, todos, sentido diariamente ao passar dos meses (nem se fala mais em anos). Logo, é imprescindível que se estanque a prática, evitando-se reiterações".

Além da acusação de destruição de mata nativa, os suspeitos, de acordo o pedido feito pelo MPMG por meio das ACPs, deverão responder pelo ressarcimento ao meio ambiente em virtude dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados.

Os juízes determinaram que os requeridos se abstenham de utilizar os veículos (caminhões) que eram usados até então. Eles não poderão usá-los para transporte de lenha e carvão, mesmo com o respectivo DOF, até posterior deliberação, sob pena de apreensão judicial do veículo. Para todos esses veículos foram impostas indisponibilidades patrimoniais.

O MPMG aguarda decisões em outras dezenas de ACPs já propostas e prepara novas Ações em razão da gravidade do caso.

De acordo com o promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, "o Ministério Público buscará a responsabilização de toda a cadeia produtiva, desde os desmates ilegais, passando pela responsabilização criminal dos transportadores, bem como dos proprietários dos caminhões usados reiteradamente para a prática de crimes ambientais, até os consumidores finais dos produtos vegetais".

Ainda segundo o promotor de Justiça, "a situação identificada na operação Corcel Negro II deflagrada na última sexta-feira, 22 de julho, é de extrema gravidade. Os locais onde ocorrem principalmente os desmates ilegais, Bahia, Norte de Minas e Jequitinhonha são áreas extremamente sensíveis e sujeitas à desertificação. Além disto, o impacto social nestas regiões é gritante. Há pessoas ficando milionárias da noite para o dia, às custas do crime, da desertificação, do trabalho infantil e da exploração da miséria. Muitas vezes pagam os trabalhadores com meras cestas básicas", destaca.

Caminhão de carvão apreendido na Bahia

ENGAJAMENTO NO COMBATE ÀS PRÁTICAS CRIMINOSAS

Para Paulo César de Lima, "a situação é muito grave e urgem providências não só por parte do Ministério Público que vem realizando operações sistemáticas no combate à máfia do carvão nos últimos anos, mas sobretudo do próprio setor siderúrgico e de seus principais e grandes consumidores da indústria do aço e exportadores, bem como por parte dos órgãos de controle estadual e federal, Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Ibama. Há uma transfiguração do setor. Tornou-se rotina a prática criminosa. Entretanto, a cada célula criminosa desarticulada, surge outra, o modus operandi é bem semelhante ao tráfico de drogas, considerando as grandes quantias envolvidas. A única diferença é que no tráfico, muitas vezes o consumidor é vítima, e na máfia do carvão, na maioria dos casos os consumidores de gusa, produzido à base de carvão ilegal, são grandes empresas, algumas multinacionais, com ações em bolsa de valores e que pregam o discurso da sustentabilidade."

SUSTENTABILIDADE RETÓRICA

Ainda na visão do promotor de Justiça, "a sustentabilidade não pode ser meramente retórica. Contudo, é digno de nota que há empresas já preocupadas com este descontrole do setor e estão conseguindo selecionar melhor e fazer um cadastro de seus fornecedores. Mas é fundamental uma mudança de postura, de se construir um novo pacto pelo carvão legal."

De acordo com Paulo César, "pelos dados que recebidos do Ibama na operação Corcel Negro II a situação é de preocupação extrema. Cerca de 9 mil viagens, transportando carvão ilegal, entraram nas siderúrgicas de Minas Gerais. Avaliando-se apenas uma pequena parte do carvão vindo da Bahia, a responsabilidade civil ambiental está estimada em cerca de R$ 250 milhões. As perdas de biodiversidade são inestimáveis e as conseqüências sociais são nefastas. É fundamental neste momento buscar-se a efetividade do que está previsto no artigo 225 da Constituição Federal. A proteção do meio ambiente é um dever de todos: Estado, comunidade e órgãos de fiscalização e de controle e das grandes empresas consumidores de gusa, pois também é princípio constitucional a função social da empresa. Uma empresa que dá bons resultados econômicos, gera muitos empregos, mas não se preocupa com a origem de sua matéria prima, está desrespeitando este preceito Constitucional."

O promotor de Justiça destaca que, "Minas historicamente é referência nacional e internacional na seara ambiental. Preocupa-nos além das conseqüências ambientais a perda desta referência positiva. Urgem ações integradas entre Estado e comunidade para aperfeiçoamento do setor. O Ministério Público Ambiental de Minas continuará agindo propondo ações, prisões, cumprindo seu papel."

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa