Sentença do juiz Danilo Campos, da 5ª Vara Cível de Montes Claros, determinou a retirada do nome de um menino de 5 anos do SPC, da Serasa e de outras duas firmas que mantêm cadastros de inadimplentes. O montesclarense estava registrado como mau pagador desde 2010.
O pedido de indenização por danos morais e materiais feito pelo pai do garoto, Eduardo Matos Caminha, foi negado. A liminar saiu em 27 de janeiro, mas o julgamento do mérito só aconteceu agora. Segundo Eduardo, o filho dele, Henrique, nasceu com câncer no olho direito e teve que fazer uma cirurgia. Para ter direito a um benefício junto ao INSS, ele apresentou ao órgão o CPF da criança e o nome de quem receberia os R$ 380 mensais. Tempos depois, começaram a chegar à casa da família cobranças de dívidas contraídas em São Paulo. Foram sete contratos, que provocaram o registro de Henrique na lista negra de consumidores.
O advogado da família recorreu ao Judiciário, alegando que por ser criança e ter problemas de visão, seria impossível para Henrique fazer qualquer financiamento ou abrir uma conta. O golpe usando o nome da criança foi aplicado num banco, numa loja de departamentos, numa sapataria e em outro banco. Na sentença, o juiz Danilo Campos declarou todos os débitos nulos e as cobranças, indevidas.
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