Governo das Geraes não cumpre a lei do piso para professores

 Publicado em 31-Ago-2011

A greve dos professores da rede pública de Minas Gerais e a mobilização que leva a manifestações públicas nas grandes cidades do Estado cobram do governo estadual uma questão elementar: simplesmente o pagamento do piso nacional do professor, instituído pelo lei federal no penúltimo ano da gestão Lula, mas que o governo Antônio Anastasia se nega a cumprir.

Para desrespeitar a lei do piso, o governo Anastasia se escuda no fato de que adota como critério de pagamento a soma do vencimento básico e das gratificações. Alega que, assim, o valor pago para uma carga horária de 24 horas semanais excede o valor do piso nacional para 40 horas (R$ 1.187,00).

Mas, na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão de uma decisão de abril, pela qual considerou constitucional a lei que instituiu o piso salarial nacional para os professores e determinou que no seu valor  deve ser considerado apenas o vencimento básico, sem considerar gratificações.

Assim, o valor do piso para 24 semanais deve ser de R$ 712,00. Os professores provam que o vencimento básico em Minas é R$ 369,00. Aí, o governo tucano mineiro vem com outra história, de que não tem como pagar o piso determinado pelo STF porque vai infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na prova dos nove, analisada à luz da determinação do STF, o que fica claro? Que o governo Antônio Anastasia não cumpre a lei e desrespeita o pagamento do piso salarial nacional dos professores. Leiam, também, o post acima Greve de professores em Minas prestes a completar três meses