Piso já provocou 5.000 ações contra governo mineiro.

O impasse sobre o pagamento do piso nacional de R$ 1.187,97 aos professores da rede estadual tem provocado uma enxurrada de ações na Justiça contra o governo de Minas. Balanço do Tribunal de Justiça do Estado indica que desde o último dia 4 de julho, quando os primeiros processos foram protocolados, pelo menos 5.000 ações começaram a tramitar nas sete varas de Fazenda do Fórum Lafayette.

A média diária de contestações, segundo a assessoria do fórum, varia entre cem e 150 processos, a maioria com assistência jurídica do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). Definido pela Lei 11.738, de julho de 2008, o piso nacional para jornada de até 40 horas semanais foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como a base de remuneração para profissionais de nível médio. Na decisão, que vale para todo país, os ministros do Supremo julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelos governos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Ceará.

A professora Leyla Alves Lima, 43, é uma das profissionais que procuraram a Justiça contra o governo. "Espero que o resultado saia logo e mostre que a Justiça de Minas cumpre a lei e não seja amordaçada pelo Estado", disse.

No Tribunal de Justiça, ninguém foi indicado para comentar a avalanche de ações, mas, segundo um servidor do órgão, os processos têm "congestionado" o fórum. A assessoria de imprensa do fórum confirmou que as ações aumentaram bastante o volume de trabalho do órgão, mas ainda não chegaram às mãos dos juízes. Até ontem, o Estado ainda não havia sido notificado em nenhuma das ações.

Professores fazem 'enterro' do subsídio oferecido pelo Governo de Minas

CHARLES SILVA DUARTE/O TEMPO

Cerca de 50 professores da rede estadual de ensino, em greve há mais de 80 dias, organizaram um ato público na manhã desta terça-feira (29) em um dos pontos mais movimentados de Belo Horizonte. Com caixão e velas nas mãos, os educadores fizeram o “enterro” do subsídio oferecido pelo Governo de Minas Gerais, em plena Praça Sete, no centro da capital.

Além do ato, também estão sendo realizadas reuniões sobre a paralisação. Uma entre o Ministério Público Estadual (MPE) e membros do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e outra com a Superintendência Metropolitana de Educação, com uma comissão de cinco professores.

A sede da superintendência foi ocupada pacificamente nesta manhã, segundo informou o sindicato.

Reunião entre professores e Ministério Público termina sem acordo e greve continua em Minas Gerais.

CHARLES SILVA DUARTE/O TEMPO

Após a realização do enterro simbólico do subsídio e a realização de reuniões com representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e da Superintendência Metropolitana de Educação, os professores decidiram manter a greve, que já dura 84 dias.

De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), os professores não voltarão às salas de aulas enquanto o Governo não apresentar uma proposta que atenda às reivindicações da categoria.

Em contato com a assessoria do MP, o órgão informou que não vai se pronunciar sobre o que foi discutido durante a reunião desta terça.

Na manhã desta quarta-feira (31), será realizada mais uma reunião entre representantes da categoria e a Secretaria da Educação, quando a proposta do Sind-UTE de não aceitar o regime de subsídio será posta em discussão. Na parte da tarde, às 14h, os professores irão se reunir em mais uma assembleia no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no bairro Santo Antônio.