Um acordo firmado entre empresas proprietárias de balsas, Prefeitura e Câmara Municipal de Manga, com a intermediação do Ministério Público e de parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Esse foi o resultado da reunião conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da ALMG, realizada nesta segunda-feira (10/10/11) nesse município do Norte de Minas.
Proposta pelo deputado Paulo Guedes (PT), a audiência pública buscou encaminhar soluções para os problemas envolvendo a falta de regulamentação para o transporte de balsas para travessia do Rio São Francisco.
Ao fim da reunião, o deputado Carlin Moura (PCdoB) fez a leitura dos pontos do acordo costurado pelos dois parlamentares e também pela deputada Liza Prado (PSB) com as quatro empresas que operam as balsas entre Manga e Matias Cardoso e as autoridades locais. A primeira conquista foi a redução dos preços cobrados pelo serviço. O transporte de moto, que era de R$ 5, baixou para R$ 2; no caso do carro pequeno, o valor caiu de R$ 15 para R$ 10; carreta, de R$ 80 para R$ 50; ônibus, de R$ 50 para R$ 40; ambulância, de R$ 15 para R$ 10, caminhão truck, de R$ 50 para R$ 35; entre outros.
Ficou também combinado que no período da cheia (nos meses de janeiro e fevereiro), os preços serão majorados em 20%, com exceção do valor pago para travessia do carro pequeno. Já os veículos que transportam combustíveis inflamáveis pagarão um valor maior de tarifa em função de a balsa só poder carregar um de cada vez.
Ficou também combinado que no período da cheia (nos meses de janeiro e fevereiro), os preços serão majorados em 20%, com exceção do valor pago para travessia do carro pequeno. Já os veículos que transportam combustíveis inflamáveis pagarão um valor maior de tarifa em função de a balsa só poder carregar um de cada vez.
O acordo terá duração de um ano a partir da sua entrada em vigor, em 1º de novembro, e o seu descumprimento acarretará para a empresa multa de R$ 2 mil. Também foi decidido que o intervalo entre a saída de uma balsa e outra será de meia hora, no período entre 6 da manhã e meia-noite. O acordo prevê ainda que, no caso de uma enchente extemporânea modificar o local do porto, as tarifas poderão ser revistas em caráter extraordinário.
Portos – Foram anunciados também alguns entendimentos que, apesar de ficarem fora do acordo, foram motivo de compromissos firmados pelos prefeitos de Manga, Joaquim de Oliveira Sá Filho, e de Matias Cardoso, João Cordoval de Barros, em comum acordo com o Ministério Público. Segundo o deputado Carlin Moura, o órgão vai convocar em breve os dois para que juntos busquem liberar recursos para obras de infraestrutura nos portos das duas cidades e criar regras para uma melhor navegabilidade no rio. As duas autoridades municipais também se comprometeram a incrementar a fiscalização para impedir o uso de balsas clandestinas.
No âmbito da atuação legislativa, Carlin Moura disse que ele, Paulo Guedes e Liza Prado se comprometem a buscar recursos para realizar a obra que era o grande anseio da população: a ponte entre Manga e Matias Cardoso. Como a realização dessa obra deve se dar no longo prazo, os parlamentares propuseram captar recursos para obras nos portos desses municípios. Eles ainda prometeram empreender esforços para criar ou aperfeiçoar a legislação que regulamenta o transporte fluvial intermunicipal.
População está insatisfeita com o serviço
A maioria dos participantes da audiência pública fez críticas ao transporte feito pelas balsas. O deputado Paulo Guedes, 2º vice-presidente da ALMG, lembrou que o problema ocorre há vários anos não só em Manga, mas também em Itacarambi, São Romão, São João das Missões, Montalvânia, Juvenília e em outros municípios banhados por outros rios. “Até o momento, só Januária conseguiu resolver a questão, com a construção da ponte sobre o Rio São Francisco”, lamentou.
O deputado criticou a discrepância entre os altos preços cobrados em Manga em comparação com cidades vizinhas. “Não é possível que uma moto pague R$ 2 em São Romão e R$ 5 em Manga pela mesma travessia”. Ele elogiou lei municipal de São Romão que isenta do pagamento da balsa todos os veículos com placa da cidade. E defendeu a unificação das tarifas nas cidades banhadas pelo São Francisco e a melhoria das plataformas onde aportam as balsas.
A deputada Liza Prado defendeu a regulamentação do serviço, que segundo ela, interessa a Manga e outras 66 cidades mineiras. Ela detectou também questões envolvendo a defesa do consumidor e o meio ambiente. “Os preços cobrados pela travessia de balsa variam de cidade para cidade sem nenhum critério. Além disso, as embarcações jogam terra e óleo no leito do São Francisco sem qualquer controle, matando os peixes”, constatou.
Já o deputado Carlin Moura estranhou o fato de o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Manga, Francisco Farias Gonçalves, explorarem o serviço de balsas. Ele defendeu que fosse exigida licitação para prestar o serviço e prestação de contas por parte de quem viesse a ganhar o certame.
Omissão de órgãos reguladores levou à situação atual
Respondendo a Carlin Moura, o prefeito de Manga, Joaquim Filho, disse que antes de se eleger, já era sócio na empresa de balsa. Ele citou que em junho de 2007, foi firmado convênio entre os Governos Estadual e Federal e o Estado passou a se responsabilizar pela regulação do transporte fluvial. Só que, segundo ele, o Governo do Estado foi ficando cada vez mais omisso nessa fiscalização, gerando a situação atual. Sobre a diferença de preços cobrados pelo serviço, o prefeito ressalvou que quando a travessia se dá entre municípios, o Estado cobra 14,4% de ICMS, o que não ocorre quando a travessia é em uma mesma cidade.
Representando a empresa Irmãos Farias Gonçalves, uma das que oferece o serviço de balsa em Manga, Vital Farias Gonçalves destacou que o problema se arrasta desde 1976. De acordo com ele, a documentação da Superintendência da Marinha Mercante lhe garante concessão perpétua para explorar o serviço.
Ele reclamou que os órgãos responsáveis pela fiscalização do setor - Ministério dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) - não estavam na reunião. “Se eles não realizam o seu papel de fiscalizar, a culpa não é da empresa, e sim desses órgãos, que estão se omitindo”, concluiu.
O promotor Célio Esteves Ruas rebateu a fala anterior, dizendo que havia obtido resposta de ofício enviado à Antaq, no qual a agência afirmava que não era de sua competência a fiscalização. Sendo assim, avaliou Ruas, a responsabilidade pela regulação do setor deve ser imputada à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas. O promotor acrescentou que outro problema no serviço das balsas eram os atrasos constantes.
Segurança - “Todo dia, um caminhão de terra é jogado dentro do São Francisco”, acrescentou o prefeito de Matias Cardoso, João Cordoval. Ele afirmou também que cerca de 500 pessoas atravessam diariamente o rio nas balsas entre Manga e Matias Cardoso sem segurança nenhuma, pois não há coletes suficientes nas embarcações.
A juíza diretora do Fórum de Manga, Maria Beatriz Fonseca, acrescentou ainda que há questões trabalhistas na atuação das balsas. “Há problemas de insalubridade, com trabalhadores num sol escaldante sem protetor solar, e casos de pessoas trabalhando embriagadas”, informou.
O chefe administrativo da Hidrovia do São Francisco, Zildo Araújo, esclareceu que o órgão tinha competência para tratar do transporte longitudinal do rio, mas não das travessias. Mas, diante dos fatos trazidos na reunião, ele propôs que o Governo do Estado estude formas de delegar ao órgão a fiscalização das travessias.
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