Recursos com irregularidades insanáveis nos cofres dos tucanos.
A corte do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais desaprovou na sessão da última quinta-feira (27) as contas de 2007 do diretório estadual do PSDB mineiro. Com a decisão, por unanimidade, o partido ficará ao menos dois meses sem receber repasses do fundo partidário.
A juíza Luciana Nepomuceno, relatora do caso, disse ter havido "irregularidades insanáveis" nas contas dos tucanos de Minas. São elas: utilização de recursos de origem não identificada (R$ 75,6 mil) e aplicação irregular dos recursos do fundo partidário (R$ 53,2 mil, de um total recebido de R$ 435,6 mil).
A Procuradoria Regional Eleitoral também havia se manifestado pela desaprovação das contas, considerando ter havido "irregularidades graves".
Ao considerar que o partido não comprovou a regularidade da utilização do recurso do fundo partidário, a magistrada acrescentou: "Não bastasse a gravidade de tal violação, ao não esclarecer a origem de R$ 75.600, o partido desrespeitou ainda a lei que estabelece que o partido político, por meio de seus órgãos nacionais, regionais e municipais, deve manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas".
Segundo o TRE-MG, a decisão da juíza determina que, após o trânsito em julgado, haverá a suspensão do repasse de quotas do fundo partidário até que seja esclarecida a origem dos recursos. O PSDB terá ainda 60 dias para recolher ao erário o valor utilizado de maneira irregular do fundo partidário e ainda o valor com origem não identificada na prestação de contas partidária.
Da UOL:
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