Falta de regulação do transporte de balsas no São Francisco será tema de reunião

Os problemas envolvendo a falta de regulamentação para o transporte de balsas que fazem a travessia do Rio São Francisco em Manga, município do Norte de Minas é o tema que será discutido em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência pública, requerida pelo deputado Paulo Guedes (PT), será nesta segunda-feira (10/10/11), às 10 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Manga, que fica na Praça Costa e Silva, s/nº - Centro. 
Informações obtidas no gabinete do parlamentar revelam que nenhum órgão estatal está atuando na regulação do tráfego de embarcações tanto no município quanto em outras 66 localidades de Minas Gerais. Esse fato tem provocado diversas irregularidades, colocando em risco a segurança de passageiros que precisam desse meio de transporte.

Em Manga, outro problema é o alto preço cobrado pela travessia do São Francisco comparado a outros municípios da região que oferecem transporte similar. Se nesse município, para se transportar um veículo de passeio, o valor cobrado é de R$ 14, em São Romão e São Francisco, cobra-se R$ 8.

Ainda segundo o gabinete de Paulo Guedes, como nenhum órgão se responsabiliza pela regulamentação, o transporte é feito, algumas vezes, a partir do entendimento entre prefeituras envolvidas, sem que elas tenham autorização legal para isso. Muitas se valem de autorizações já prescritas, que foram dadas nos tempos da antiga superintendência da Marinha Mercante (Sunaman), extinta em 1989. Em algumas localidades, de acordo com o gabinete parlamentar, autoridades municipais seriam proprietárias das balsas, regulando preços e serviços segundo seu interesse, sem considerar quesitos como tarifas, qualidade, horário e condições adequadas de transporte. 
Convidados - Para a reunião, foram convidados: o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Manga, Joaquim de Oliveira Sá Filho, e o vereador Francisco Farias Gonçalves; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Manga, Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Antônio Brito Fialho; o superintendente de Navegação Interior da Antaq, Adalberto Tokarski; o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles; o prefeito de Matias Cardoso, João Cordoval de Barros; e o promotor de Justiça da Comarca de Manga, Célio Dimas Esteves Ruas.