Parlamentares de oposição burlam lei e fazem negócios com o governo que eles criticam

Mesmo proibidos pela Constituição, deputados e senadores do PSDB, DEM e PPS são sócios de empreendimentos que realizam negócios com a União. As empresas têm ramos de atuação variados

Em desrespeito explícito à Constituição Federal e ao discurso de oposição à presidente Dilma Rousseff, pelo menos 10 deputados e um senador dos principais partidos oposicionistas - PSDB, DEM e PPS - são sócios de empresas que receberam recursos do governo federal nos últimos três anos. As três legendas têm 122 representantes no Congresso, dos quais 65 são proprietários de empreendimentos privados, conforme as declarações de bens apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas eleições que disputaram. Desse total, o Estado de Minas conseguiu identificar 11 parlamentares cujas empresas assinaram contratos com algum órgão do Executivo ou foram diretamente beneficiadas por programas das gestões petistas. Isso significa que pelo menos 9% da oposição fazem negócios com o governo que critica. O percentual pode ser bem maior, uma vez que muitos nomes de empresas apresentadas ao TSE estão incompletos. Além disso, poucos congressistas informam o CNPJ ou mesmo a participação societária nos empreendimentos.}

O artigo 54 da Constituição proíbe que deputados e senadores, a partir da posse nos cargos, sejam proprietários, controladores ou diretores de empresa que "goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público". Os parlamentares também não podem firmar ou manter contrato com órgãos públicos. O governo, entretanto, tem o costume de contratar companhias de parlamentares, prática recorrente na administração pública federal. Auditoria concluída recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou uma lista - mantida em sigilo pelo órgão - de todos os deputados e senadores sócios de empresas contratadas pelo governo. Além dos parlamentares da base aliada, os oposicionistas são beneficiados em contratos com a União, como mostra o levantamento do Estado de Minas.

Os negócios são os mais diversos. Vão da execução de obras aeroportuárias à compra de combustível para aviação. Há hospitais privados que recebem repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), uma faculdade que teve aporte financeiro do Ministério da Educação e outra que recebeu dinheiro do Ministério da Fazenda. 

E.Minas