A existência de um requerimento de cidadão montesclarense que sugere que a Câmara de Vereadores peça a cassação do prefeito Luiz Tadeu Leite por improbidade administrativa, seria o motivo da falta de quórum das reuniões ordinárias das duas últimas semanas.
Estranhamente, ontem, após o início do segundo tempo da reunião, quando seria iniciada a votação no legislativo, vários vereadores deixaram o plenário, permanecendo apenas meia-dúzia de parlamentares. Por falta de quórum, nenhum projeto da pauta foi votado. Como também, nem um requerimento, entre eles o de número P00019555 que tem como requerente o funcionário público, bacharel em direito, Vitor Queiroz Lenoir.
Segundo documentos que o Jornal Montes Claros teve acesso, o requerente Vitor Queiroz Lenoir está solicitando à Prefeitura, desde o 1º de julho, para fins de direito cópias de todas as leis, decretos, portarias e demais atos normativos referentes a eventuais nomeações, posses, exonerações e demissões de Edmilson Guimarães de Amorim, vulgo Xuxa, para cargos/funções no Município de Montes Claros, de 1º de janeiro de 2009 até a presente data, diz o requerimento.
Ainda segundo consta, Vitor já teria feito diversas solicitações do documento, sendo o primeiro no setor de protocolo da Prefeitura no dia 1º/07/2011 e os demais nos setores da Procuradoria e Ouvidoria, respectivamente nos dias 13 e 15 de julho. Sem respostas, o funcionário público encaminhou o requerimento à Câmara de Vereadores em agosto último, por fiscalização de atos cometidos pelo prefeito como infração político-administrativa, ao retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade, omitir-se na prática da lei; e atos de improbidade administrativa como negar publicidade aos atos oficiais.
Vitor Queiroz Lenoir alega em seu requerimento que a Constituição da República no artigo 5º assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Além disso, ele salienta ainda que todos têm direito a receber, dos órgãos públicos, informações de seus interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei,sob pena de responsabilidade.
De acordo com o documento, no dia 15 de agosto, por achar estranha a demora para ter seu requerimento/petição atendido, Vitor protocolou na Câmara de Vereadores o primeiro requerimento. Nele, pede que os vereadores fiscalizem o desrespeito à Constituição da República e à Lei Orgânica, além da infração político-administrativo e ato de improbidade praticados pelo prefeito Luiz Tadeu Leite, e para apurar a falta de publicidade dos atos normativos municipais.
Ontem, Vitor protocolou novo requerimento na Câmara Municipal, em que fala da inércia para apreciação de seu requerimento e do descumprimento de disposições contidas em normas federais.
-Até a presente data, decorridos mais de 30 (trinta) dias de atendimento ao ofício do Gabinete da Prefeitura nº 568/2011, não houve nenhuma resposta ao requerimento suso referido. (…) Aliás, houve notícia de que o requerimento em questão até chegou a ser incluído em pauta durante sessão no mês de setembro, porém a leitura do mesmo não se efetivou, pois os vereadores, numa atitude, no mínimo estranha, simplesmente abandonaram o plenário, diz o requerimento.
Mais uma vez, o requerimento ficou para a pauta da reunião ordinária da semana que vem.
Fonte: http://jornalmontesclaros.com
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