Anastasia dá calote na Cemig e despreza orçamento da saúde pública

Governo vai pagar menos da metade dos juros da dívida da Cemig

Gastos para a saúde não contemplam a regulamentação da Emenda 29 e acordo com a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 apresentada pelo governo de Minas à Assembleia, o volume de recursos destinado ao pagamento da dívida do Estado com a Cemig não chega nem sequer à metade do montante dos juros anuais da dívida. Além disso, caso a regulamentação da Emenda 29 seja aprovada pelo Congresso Nacional até o fim deste ano, a LOA terá que ser alterada para que o governo consiga cumprir a Constituição Federal no que diz respeito aos gastos com saúde pública.
Sobre a dívida com a Cemig, o Executivo Estadual está reservando apenas R$ 203 milhões para a quitação de parte do saldo devedor, hoje em R$ 5,34 bilhões. O montante representa 3,8% da dívida, sendo que o contrato com a estatal prevê juros de 8,18% ao ano. Ou seja, mesmo sendo o principal acionista da Cemig, o governo não consegue pagar nem sequer a metade dos juros da dívida.

Anastasia herda divida de Aécio, promete e não paga.

"O Estado, como acionista, fica com parte dos lucros e dividendos da Cemig, e o governo prometeu usar isso para pagar a dívida. Mas não está pagando", questiona o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas (Sindieletro), Jairo Nogueira Filho.

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgado no início de setembro, antes da apresentação da proposta orçamentária, já alertava para a necessidade de aumentar os recursos para pagamento da dívida com a Cemig.

Segundo o TCE, somente entre 2005 e 2010, o Estado deveria ter pagado R$ 2,2 bilhões à companhia. O repasse no período, no entanto, foi de R$ 800 milhões. "A situação também é preocupante, uma vez que, de 2005 até 2010, apenas 35,9% desse compromisso foi efetivamente pago pelo Estado", afirma o relatório.

Saúde.

Caso a Emenda 29 seja aprovada e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o governo de Minas terá que refazer os cálculos previstos no orçamento. A LOA 2012 indica que o Estado pretende gastar R$ 4,41 bilhões na área, incluindo despesas com saneamento e pagamento de inativos.

Dessa forma, o Estado cumpre o percentual mínimo exigido por lei, que é de 12% da receita. Mas, se a Emenda 29 for aprovada, os gastos com saneamento e inativos terão que ficar de fora da conta, sobrando apenas R$ 3,1 bilhões, ou seja, 9,93% da receita.

O vice-governador Alberto Pinto Coelho parece não se preocupar com o risco de refazer as contas. "Mesmo se a emenda for aprovada, estamos muito próximos dos 12% exigidos por lei", afirma.