Banco Central muda regra para proteger quem tem cheque roubado

 

Desde ontem, estão valendo as novas regras para devolução de cheques, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional. A diretoria do Banco Central já regulamentou a decisão do Conselho Monetário.

A partir de agora, os bancos só poderão alegar falta de fundos ou conta encerrada na devolução de cheques quando não houver qualquer outro motivo que justifique o ato. Caso haja outro motivo, como erro de preenchimento ou assinatura indevida, o banco deve anotá-lo como motivação da devolução. Com isso, deve cair o número de clientes que têm o nome incluído no cadastro de emitentes de cheques sem fundo, o que ocorre sempre que um cheque é devolvido por falta de dinheiro na conta, é reapresentado e novamente volta por não ter fundos