Cheques, notas fiscais e depósitos bancários comprovam suborno em prefeituras.

Esquema envolve pagamento pela renúncia de vereador, compras fictícias e nomeação de parentes

Ministério Público Estadual apreendeu na casa do prefeito de São João da Ponte, Fábio Luiz Fernando Cordeiro (PTB),(Fábio Madeira), documentos que comprovam a compra da renúncia de um vereador da cidade para conseguir a maioria na Câmara Municipal. A investigação do MP é um braço da Operação Conto do Vigário, que pôs fim a um derrame de mais de R$ 100 milhões nos cofres públicos de 15 municípios do Norte de Minas – com a apreensão de cheques, notas fiscais, comprovantes de depósitos bancários e recibos da propina. Em razão dos crimes, Fábio Luiz foi o alvo também da Operação Grande Família, em fevereiro, que o afastou do cargo. Entretanto, ele foi reconduzido por determinação judicial. Para garantir seu esquema de fraudes, que passa também por compras superfaturadas e fictícias, Cordeiro colocou em postos-chaves da administração municipal três parentes, que também foram afastados.

Toda a documentação encontrada na casa do prefeito foi enviada ao Tribunal de Justiça de Minas, que analisa recurso do Ministério Público contra a sua recondução ao cargo. De acordo com o MP, para conseguir decisão favorável e voltar à prefeitura, Cordeiro apresentou à Justiça uma nota clonada, segundo análise da Receita Estadual, para justificar o gasto de R$ 275 mil na compra de remédios. O fisco concluiu, entretanto, que o documento tem adulterações grosseiras, como palavras grafadas de forma incorreta e numeração alterada. As novas provas também foram remetidas à 2ª Câmara do Tribunal de Justiça, onde tramita o processo, em razão do foro privilegiado do prefeito. 

O esquema de compra da renúncia do vereador Elson Geraldo Gomes Vieira, em 2007, foi denunciado pelo empresário Geraldo Paulo da Costa, que forneceu à polícia detalhes da corrupção e terminou como réu no caso. Hoje, apesar das fartas provas e da confissão de Elson sobre a existência de uma negociata, Costa está indiciado em inquérito pelo crime de calúnia. 

Motoserra

De acordo com depoimento do empresário, a negociação com o vereador teve lances curiosos, como o pagamento de parte da propina em motosserra, que faz lembrar outros escândalos no país. Segundo Geraldo Costa, cerca de R$ 10 mil foram pagos em máquinas e equipamentos comprados na empresa Vempe, de Montes Claros, conforme nota fiscal e cheques apreendidos na casa do prefeito. Os cheques para a compra foram assinados por Lucílio Ferreira de Almeida, encarregado do setor de finanças do município, e a nota fiscal foi emitida em nome do vereador Elson Vieira, comprovando a finalidade do pagamento. Outros R$ 5 mil saíram dos cofres públicos em notas de abastecimento do Posto da Produção, também de Montes Claros, com autorização, dessa vez, do assessor de gabinete do prefeito, Antônio Eustáquio Dantas Silva, que tem o sugestivo apelido de “Sombra”. Outros R$ 5,4 mil foram repassados ao vereador, que comprou ainda R$ 2,4 mil em pneus, pela mulher do “Sombra”. 

Na extensa lista para liquidar a dívida, “Sombra” foi também, segundo Costa, o responsável pelo depósito de R$ 10 mil na conta corrente nº XX8-6, agência 07XX (alguns dados foram omitidos para evitar a violação do sigilo bancário de Elson), além de R$ 9 mil em cheques. O empresário disse que para justificar os gastos eram providenciadas notas fiscais de compras fictícias. O MP conseguiu a comprovação de parte desse pagamento durante a operação de busca e apreensão nas casas de Fábio Luiz e de seus auxiliares, o secretário municipal de Saúde, Fagner Magela Cordeiro, irmão do prefeito; a secretária de Finanças, Rita Magela Dias Cordeiro, cunhada dele; e a presidente da Fundação Municipal de Saúde da cidade (Fumasa), Noeme Laura Alves Correa, prima do chefe do Executivo. A expectativa do MP é de anular a recondução de Fábio Luiz ao cargo até o fim das apurações, como ocorreu com o prefeito de São Francisco, também no Norte de Minas, José Antônio Rocha Lima, o padre Zé Antônio (PT). 

Depoimento

O ex-vereador Elson, em depoimento, confessou o recebimento do dinheiro, mas alegou que toda a transação foi feita apenas para quitar uma dívida de campanha que tinha com o prefeito Fábio Luiz, a quem teria apoiado. Segundo ele, a renúncia ocorreu para quitar dívidas de campanha, financiada pelo chefe do Executivo. “Propus minha renúncia do cargo eletivo para quitar minha dívida e pedi que fosse pago o valor restante nos meses que faltavam para o cumprimento total do mandato, que terminaria em dezembro de 2008, tendo como base o valor aproximado de R$ 3 mil, que recebia mensalmente na Câmara”, afirmou Elson em depoimento à Polícia Civil. 

Ele confirmou ainda a existência da motosserra, dos pneus e da gasolina no posto de Montes Claros, entre outros itens da negociata. Para o Ministério Público, não faz nenhum sentido “a alegada renúncia como forma de obter recursos para pagamento de dívida contraída com o prefeito Fábio Cordeiro se, ao final, confessa o ex-vereador ter recebido dele o equivalente a R$ 80 mil”.